Termos de Uso
Última atualização: 1º de novembro de 2026
1. Quem somos e aceitação
O Soldus é um sistema de ponto de venda (PDV) e gestão para o varejo, oferecido em aplicativo e em versão web pela empresa 24.338.490 LUIS HOLANDA GOMES SOBRINHO, CNPJ 24.338.490/0001-07, com sede em Teresina/PI ("Soldus"). Ao criar uma conta ou usar o Soldus, você declara ter lido e aceitado estes Termos e aPolítica de Privacidade.
2. O serviço
O Soldus permite registrar vendas, controlar estoque, acompanhar o financeiro, cadastrar clientes e produtos e emitir relatórios. O aplicativo funciona também sem conexão à internet e sincroniza os dados com a nuvem quando há conexão. Algumas funções, como a sincronização, o painel web e a integração com o WhatsApp, dependem de internet e de assinatura ativa.
3. Conta, lojas e usuários
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- O administrador da loja define os usuários e as permissões de cada um, e responde pelo uso feito com as credenciais da sua loja.
- Mantenha sua senha em sigilo e avise o Soldus imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
4. Assinatura e período de teste
O acesso aos recursos em nuvem pode ser oferecido primeiro em período de teste e depois mediante assinatura. Valores, formas de pagamento e prazos são informados no momento da contratação. Sem assinatura ativa, os recursos em nuvem podem ser suspensos, sem prejuízo do acesso do lojista aos seus dados nos termos da seção 10.
5. Dados da loja e de seus clientes
Os dados que o lojista cadastra no Soldus (clientes, produtos, vendas, financeiro) pertencem à loja. O lojista é o controlador dos dados pessoais de seus clientes e o Soldus atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do lojista. O lojista é responsável por ter base legal para cadastrar e tratar esses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
6. Integração com o WhatsApp
Quando a loja opta por conectar o WhatsApp:
- A conexão usa exclusivamente a API oficial do WhatsApp Business Platform, da Meta. O lojista autentica a própria conta empresarial e o Soldus nunca solicita a senha do Facebook ou do WhatsApp.
- O lojista é responsável pelo conteúdo das mensagens, por ter o consentimento (opt-in) dos destinatários e por respeitar as políticas do WhatsApp Business e da Meta, além da legislação aplicável. Destinatários que pedirem para parar de receber mensagens serão excluídos de novos envios.
- As mensagens iniciadas pela loja dependem de modelos (templates) aprovados pela Meta. A Meta pode cobrar diretamente do lojista pelo uso da plataforma, conforme as regras dela.
- A Meta pode limitar, suspender ou rejeitar envios, e o Soldus não garante a entrega das mensagens.
- O lojista pode desconectar o WhatsApp a qualquer momento.
7. Uso aceitável
É proibido usar o Soldus para:
- atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- enviar mensagens indesejadas (spam) ou sem consentimento;
- tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites técnicos ou comprometer a segurança do serviço;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do Soldus, salvo o que a lei permitir.
8. Disponibilidade
O Soldus busca manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de nuvem, internet, WhatsApp). O funcionamento sem conexão do aplicativo reduz o impacto, mas a sincronização só ocorre quando há internet.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca e o layout do Soldus pertencem ao Soldus. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso durante a vigência da conta.
10. Encerramento e exclusão de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Ajustes → Conta → Excluir minha conta) ou pelo contato abaixo. O Soldus pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados são tratados conforme aPolítica de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o Soldus não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou decorrentes de falhas de terceiros, de uso indevido das credenciais ou de decisões tomadas pelo lojista com base nos dados e relatórios do sistema. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor que a lei não permita limitar.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail, e o uso continuado após a atualização indica concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Teresina/PI, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@soldus.com.br.